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É lei: compras internacionais abaixo de US$ 100 não podem ser tributadas

Um post publicado nesta quinta-feira (30) no site BJC, um dos mais importantes do país voltados para colecionadores de DVD e Blu-ray, está repercutindo bastante entre aqueles que costumam fazer compras internacionais. De acordo com o site, compras feitas em sites de fora do país e entregues por meio dos correios cujo valor seja abaixo de US$ 100 não podem ser tributadas.

A portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, em uma instrução normativa da Receita Federal, afirma que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”. Até aí nenhuma novidade, uma vez que essa é a lei conhecida e aplicada nesses casos.

Entretanto, o BJC chama a atenção para o Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata sobre o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. Em seu artigo 2o. inciso II, está escrita a seguinte informação: “Dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas”.

Ou seja, uma instrução normativa e uma portaria não podem se sobrepor a um Decreto-Lei, devendo ser, portanto desconsideradas. A isenção de imposto se aplica a compras feitas por pessoas físicas, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica. Para quem ainda ficou em dúvidas, o site levantou que há jurisprudência sobre o tema (você pode conferi-las nos três links seguintes: 12 e 3), ou seja, já há decisões da justiça dando parecer favorável ao que se lê no Decreto-Lei 1.804.

O que você deve fazer?

Caso você seja tributado em uma compra internacional cujo valor seja abaixo de US$ 100, a recomendação é entrar com um pedido de revisão. O site disponibiliza dois modelos de carta (arquivos DOCX), um para compras abaixo de US$ 50 e outro para compras abaixo de US$ 100. Esses documentos devem ser preenchidos e entregues à Receita Federal para que o valor de tributação pago seja reembolsado.

Caso isso não aconteça, a solução é entrar com uma ação no Juizado Especial Federal. Como o valor da causa a inferior a 20 salários mínimos, não é necessária a presença de um advogado. Para entrar com uma ação, é necessário preencher o modelo de documento (arquivo DOCX) que pode ser baixado neste link.

Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/governo/49800-e-lei-compras-internacionais-abaixo-de-us-100-nao-podem-ser-tributadas.htm#ixzz2s04BdxJW

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lamborghini Aventador acelerando 0-290 km/h !!

Cara isso parece vídeo game !!

 

 

 

Fui !! !!


Confira o trailer do filme do NEED FOR SPEED com participação de Aaron Paul

Definitivamente a série “Need For Speed” é um dos maiores clássicos dos jogos de corrida, com títulos como “Need for Speed Underground” a franquia é uma das maiores do ramo. Agora almeja as telonas, com longa previsto para Março de 2014 tem em seu elenco estrelas como Aaron Paul, o Jesse Pinkman de Breaking Bad. Gostou? Confira o trailer:

 

Achei aqui !!

 

FUi !! !!


Primeiro trailer de Velozes e Furiosos 5 !!

A Universal Studios divulgou o primeiro trailer oficial do quinto capítulo da saga Velozes e Furiosos. O filme, intitulado de “Velozes Cinco” (ou “Fast Five”), tem o Rio de Janeiro como cenário de algumas das principais cenas de ação.

Vin Diesel e Paul Walker voltam a interpretar os personagens Dominic Toretto e Brian O’Connor, que fogem da polícia até serem encurralados na cidade carioca. O agente do FBI Lucas Hobbs, papel de Dwayne “The Rock” Johnson, é quem persegue a dupla fora da lei, que se juntam aos melhores pilotos de corrida de rua do mundo para realizarem um trabalho especial.

http://www.youtube.com/v/nUScwaS4y4w?fs=1&hl=pt_BR&color1=0xe1600f&color2=0xfebd01

“Velozes Cinco” tem data de estreia marcada para 6 de maio de 2011.

Achei aqui !!

Fui !! !!


Como funciona o farol xenon !!

Existem algumas dúvidas com relação ao farol de xenon, se é proibido utiliza-lo ou não.Assim como também existem muitas imitações, os famosos faróis xinelon. Diferentemente dos faróis com lâmpadas comuns, que geram luminosidade através da incandescência do seu filamento, o farol xenon se utiliza de um bulbo, onde lá dentro existe um composto de algums gases. O principal gás que compoem esse bulbo é o gás xenônio, por isso o nome da lâmpada. Esse gás quando é submetido a uma grande diferencia de potencial elétrico, produz luz. O principio é parecido com uma lâmpada florescente utilizada em casa. Por isso que um farol xenon precisa ter um reator e não simplesmente ligada aos 12V da bateria do carro. Nas lâmpadas comuns, o farol alto é gerado utilizando-se de um segundo filamento dentro da mesma lâmpada, o que não é possível em um farol xenon. Para resolver esse problema, somente utilizando uma lâmpada para farol alto e uma para baixo, o que encarece bastante o sistema, pois será necessário um reator para cada lâmpada. Uma solução que já existe hoje são lâmpadas que possuem refletores que mudam de posição, dando o efeito de farol alto e baixo. Para quem tem dúvidas se é proibido a utilização ou não, acessem o site do detran ( cada estado tem o seu site )  e tirem suas próprias conclusões. O que é proibido são aquelas lâmpadas xinelon, onde o pessoal que não tem grana para comprar uma xenon, colocam lâmpadas comuns de filamento com o vidro azul, que ofusca pra caramba os olhos do motorista no sentido contrário.

Copiei na alta daqui !!

Fui !! !!


Operação Lei Seca vai punir uso de drogas

Rio – A partir do ano que vem, a Operação Lei Seca vai além do combate à combinação álcool-direção. Nos primeiros meses de 2011, uma espécie de ‘bafômetro antidrogas’ também vai detectar — e levar à punição — motorista sob efeito de substâncias como maconha, cocaína, ecstasy e excesso de calmante. Desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um carro-laboratório acompanhará cada uma das sete equipes nas ações. Veículo-piloto já foi testado na Ponte Rio-Niterói.

(mais…)


Teste do Ford Fusion Hybrid

Galeeeeeeeeeeeera se segura que já vem carro hibrido por ai!!

Mas nao é qualquer carro mil não…. o primeiro a entrar no Brasil ano que vem é o Fusion Hybrid…. ansiosidade a parte…. confiram o modelito xD. Saiba como funciona o sedã médio-grande que será exibido no Salão de São Paulo no mês que vêm e começa a ser vendido no Brasil em 2011 no teste feito pelo Emílio nos Estados Unidos.

By:. Natasha Passos achado pelo XaraK