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É lei: compras internacionais abaixo de US$ 100 não podem ser tributadas

Um post publicado nesta quinta-feira (30) no site BJC, um dos mais importantes do país voltados para colecionadores de DVD e Blu-ray, está repercutindo bastante entre aqueles que costumam fazer compras internacionais. De acordo com o site, compras feitas em sites de fora do país e entregues por meio dos correios cujo valor seja abaixo de US$ 100 não podem ser tributadas.

A portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, em uma instrução normativa da Receita Federal, afirma que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”. Até aí nenhuma novidade, uma vez que essa é a lei conhecida e aplicada nesses casos.

Entretanto, o BJC chama a atenção para o Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata sobre o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. Em seu artigo 2o. inciso II, está escrita a seguinte informação: “Dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas”.

Ou seja, uma instrução normativa e uma portaria não podem se sobrepor a um Decreto-Lei, devendo ser, portanto desconsideradas. A isenção de imposto se aplica a compras feitas por pessoas físicas, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica. Para quem ainda ficou em dúvidas, o site levantou que há jurisprudência sobre o tema (você pode conferi-las nos três links seguintes: 12 e 3), ou seja, já há decisões da justiça dando parecer favorável ao que se lê no Decreto-Lei 1.804.

O que você deve fazer?

Caso você seja tributado em uma compra internacional cujo valor seja abaixo de US$ 100, a recomendação é entrar com um pedido de revisão. O site disponibiliza dois modelos de carta (arquivos DOCX), um para compras abaixo de US$ 50 e outro para compras abaixo de US$ 100. Esses documentos devem ser preenchidos e entregues à Receita Federal para que o valor de tributação pago seja reembolsado.

Caso isso não aconteça, a solução é entrar com uma ação no Juizado Especial Federal. Como o valor da causa a inferior a 20 salários mínimos, não é necessária a presença de um advogado. Para entrar com uma ação, é necessário preencher o modelo de documento (arquivo DOCX) que pode ser baixado neste link.

Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/governo/49800-e-lei-compras-internacionais-abaixo-de-us-100-nao-podem-ser-tributadas.htm#ixzz2s04BdxJW

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Trailers Trailers e mais Trailers !!

 

 

 

Este eu não tenho certeza se eh um trailer mesmo ou não !!

 

 

Fui !! !!


Paul Walker, de ‘Velozes e furiosos’, morre em acidente de carro

O ator Paul Walker, astro da franquia “Velozes e furiosos”, ao lado de Vin Diesel, morreu na tarde deste sábado (30), aos 40 anos, em um acidente de carro na cidade de Santa Clarita, no sul da Califórnia, como informado em suas contas oficiais no Twitter e no Facebook. Ele deixa uma filha, Meadow, de 15 anos.

Porsche destruído em acidente neste sábado em Valencia, na cidade de Santa Clarita, Califórnia. (Foto: AP Photo/The Santa Clarita Valley Signal, Dan Watson)

“Lamentamos confirmar que Paul morreu em um trágico acidente de carro durante um evento beneficente para sua organização Reach Out Worldwide. Era o passageiro no carro de um amigo, no qual ambos perderam a vida”, informou sua equipe de relações públicas no Facebook.

Fontes ligadas a Paul Walker disseram ao site especializado em notícias sobre celebridades TMZ que ele estava em um Porsche que pegou fogo ao bater em um poste e em uma árvore. Segundo o departamento de Polícia do Condado de Los Angeles, o acidente aconteceu por volta das 15h30, no horário local (21h30 de Brasília).

“A velocidade foi um fator no acidente”, informou o gabinete do xerife de Los Angeles à CNN. Um comunicado das autoridades diz que o resgate chegou quando o veículo ainda estava pegando fogo. Após apagarem as chamas, os bombeiros encontraram dois ocupantes, que foram declarados mortos no local.

O site da Reach Out Worldwide afirma que o evento deste sábado era destinado a beneficiar as vítimas do tufão Haiyan, nas Filipinas. O ator criou a entidade em 2010 para ajudar pessoas afetadas por catástrofes naturais.

A agência Associated Press divulgou fotos do acidente envolvendo o Porsche vermelho na comunidade de Valência, em Santa Clarita, na Califórnia. 

“Ele estava muito feliz. Estava sorrindo para todo mundo, agradando todas essas pessoas que vieram a esse evento de caridade. Estava fazendo o que amava, rodeado por amigos e cercado por carros”, declarou Bill Townsend, amigo do ator, à AP.

Trajetória
Paul Walker iniciou seu trabalho como ator quando ainda era criança, primeiro com um comercial para uma marca de fraldas, quando tinha 2 anos, e, em seguida, com participações em programas como “Highway to heaven” (“O homem que veio do céu”, no Brasil) e “Touched by an angel” (“Toque de um anjo”).

Seus primeiros papéis no cinema foram com personagens coadjuvantes em filmes para adolescentes, mais notavelmente em “Marcação cerrada”, de 1999. O ator ganhou fama no papel de Brian O’Conner, um ex-policial envolvido em corridas clandestinas de carros, na série de filmes “Velozes e furiosos”.

Walker filmava atualmente a sétima parte de “Velozes e furiosos”. A famosa saga automobilística arrecadou quase US$ 2,4 bilhões nas bilheterias de todo o mundo.

Paul também atuou no filme “Hours”, uma produção independente programada para ser lançada em 13 de dezembro, nos Estados Unidos. O filme conta a história de um pai que luta para manter o filho recém-nascido vivo, no rescaldo do furacão Katrina, em Nova Orleans.

Achei aqui !!

So pra constar nao gosto nada de postar cosias tristes como morte ! e ainda mais de um cara que eu achava irado no cinema !!

Fui !! =/


zombie a origem

 

Site deles !!

 

Facebook deles !!

 

Fui !! !!


Segundo trailer de robocop mostra os eua como um pais robofobico

Em meios aos chamados reboots que estão aparecendo nos cinemas, há uma produção que já é esperada há algum tempo: Robocop. Desta vez, a história do policial que é meio robô e meio humano está sendo contada por meio da direção do brasileiro José Padilha e tem grandes astros em seu elenco, como é o caso de Samuel L. Jackson

No enredo de Robocop, há uma corporação chamada Omni Corporation capaz de criar máquinas e soldados artificiais de defesa, com o objetivo de acabar com guerras ou “apenas” apaziguar bairros extremamente violentos. Isso acontece no mundo todo, mas o personagem de Samuel L. Jackson afirma que os Estados Unidos são um país “robofóbico”

Isso acontece pelo simples fato de que os norte-americanos ainda desconfiam de robôs extremamente inteligentes e máquinas semelhantes. Por conta disso, a companhia se aproveita de um policial chamado Alex Murphy, que foi atingido por uma explosão e não tem grandes chances de continuar vivendo.

Com isso, um humano é colocado dentro de uma máquina para conquistar a confiança da população e criar um produto extremamente rentável. No entanto, os planos de controlar Murphy não deram certo e o policial começa a agir por conta própria — e é claro que o pessoal da Omni não vai gostar disso e muita coisa desagradável vai acontecer.

Portanto, se você está ansioso para saber tudo sobre essa história interessante, espere até fevereiro de 2014. O filme promete!

 

Achei aqui !!

 

Fui !! !!


Mais 2 trailers pra vcs !!

X-Men: Days of Future Past Trailer 2014 Movie – Official [HD]

Neighbors Trailer 2014 Zac Efron, Seth Rogen Movie – Official [HD]

 

Fui !! !!

 


Uma listinha de Trailers para vocês !!

Desculpem por não ter legenda nem ser dublado !!

Fui !! !!