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É lei: compras internacionais abaixo de US$ 100 não podem ser tributadas

Um post publicado nesta quinta-feira (30) no site BJC, um dos mais importantes do país voltados para colecionadores de DVD e Blu-ray, está repercutindo bastante entre aqueles que costumam fazer compras internacionais. De acordo com o site, compras feitas em sites de fora do país e entregues por meio dos correios cujo valor seja abaixo de US$ 100 não podem ser tributadas.

A portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, em uma instrução normativa da Receita Federal, afirma que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”. Até aí nenhuma novidade, uma vez que essa é a lei conhecida e aplicada nesses casos.

Entretanto, o BJC chama a atenção para o Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata sobre o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. Em seu artigo 2o. inciso II, está escrita a seguinte informação: “Dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas”.

Ou seja, uma instrução normativa e uma portaria não podem se sobrepor a um Decreto-Lei, devendo ser, portanto desconsideradas. A isenção de imposto se aplica a compras feitas por pessoas físicas, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica. Para quem ainda ficou em dúvidas, o site levantou que há jurisprudência sobre o tema (você pode conferi-las nos três links seguintes: 12 e 3), ou seja, já há decisões da justiça dando parecer favorável ao que se lê no Decreto-Lei 1.804.

O que você deve fazer?

Caso você seja tributado em uma compra internacional cujo valor seja abaixo de US$ 100, a recomendação é entrar com um pedido de revisão. O site disponibiliza dois modelos de carta (arquivos DOCX), um para compras abaixo de US$ 50 e outro para compras abaixo de US$ 100. Esses documentos devem ser preenchidos e entregues à Receita Federal para que o valor de tributação pago seja reembolsado.

Caso isso não aconteça, a solução é entrar com uma ação no Juizado Especial Federal. Como o valor da causa a inferior a 20 salários mínimos, não é necessária a presença de um advogado. Para entrar com uma ação, é necessário preencher o modelo de documento (arquivo DOCX) que pode ser baixado neste link.

Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/governo/49800-e-lei-compras-internacionais-abaixo-de-us-100-nao-podem-ser-tributadas.htm#ixzz2s04BdxJW

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Paul Walker, de ‘Velozes e furiosos’, morre em acidente de carro

O ator Paul Walker, astro da franquia “Velozes e furiosos”, ao lado de Vin Diesel, morreu na tarde deste sábado (30), aos 40 anos, em um acidente de carro na cidade de Santa Clarita, no sul da Califórnia, como informado em suas contas oficiais no Twitter e no Facebook. Ele deixa uma filha, Meadow, de 15 anos.

Porsche destruído em acidente neste sábado em Valencia, na cidade de Santa Clarita, Califórnia. (Foto: AP Photo/The Santa Clarita Valley Signal, Dan Watson)

“Lamentamos confirmar que Paul morreu em um trágico acidente de carro durante um evento beneficente para sua organização Reach Out Worldwide. Era o passageiro no carro de um amigo, no qual ambos perderam a vida”, informou sua equipe de relações públicas no Facebook.

Fontes ligadas a Paul Walker disseram ao site especializado em notícias sobre celebridades TMZ que ele estava em um Porsche que pegou fogo ao bater em um poste e em uma árvore. Segundo o departamento de Polícia do Condado de Los Angeles, o acidente aconteceu por volta das 15h30, no horário local (21h30 de Brasília).

“A velocidade foi um fator no acidente”, informou o gabinete do xerife de Los Angeles à CNN. Um comunicado das autoridades diz que o resgate chegou quando o veículo ainda estava pegando fogo. Após apagarem as chamas, os bombeiros encontraram dois ocupantes, que foram declarados mortos no local.

O site da Reach Out Worldwide afirma que o evento deste sábado era destinado a beneficiar as vítimas do tufão Haiyan, nas Filipinas. O ator criou a entidade em 2010 para ajudar pessoas afetadas por catástrofes naturais.

A agência Associated Press divulgou fotos do acidente envolvendo o Porsche vermelho na comunidade de Valência, em Santa Clarita, na Califórnia. 

“Ele estava muito feliz. Estava sorrindo para todo mundo, agradando todas essas pessoas que vieram a esse evento de caridade. Estava fazendo o que amava, rodeado por amigos e cercado por carros”, declarou Bill Townsend, amigo do ator, à AP.

Trajetória
Paul Walker iniciou seu trabalho como ator quando ainda era criança, primeiro com um comercial para uma marca de fraldas, quando tinha 2 anos, e, em seguida, com participações em programas como “Highway to heaven” (“O homem que veio do céu”, no Brasil) e “Touched by an angel” (“Toque de um anjo”).

Seus primeiros papéis no cinema foram com personagens coadjuvantes em filmes para adolescentes, mais notavelmente em “Marcação cerrada”, de 1999. O ator ganhou fama no papel de Brian O’Conner, um ex-policial envolvido em corridas clandestinas de carros, na série de filmes “Velozes e furiosos”.

Walker filmava atualmente a sétima parte de “Velozes e furiosos”. A famosa saga automobilística arrecadou quase US$ 2,4 bilhões nas bilheterias de todo o mundo.

Paul também atuou no filme “Hours”, uma produção independente programada para ser lançada em 13 de dezembro, nos Estados Unidos. O filme conta a história de um pai que luta para manter o filho recém-nascido vivo, no rescaldo do furacão Katrina, em Nova Orleans.

Achei aqui !!

So pra constar nao gosto nada de postar cosias tristes como morte ! e ainda mais de um cara que eu achava irado no cinema !!

Fui !! =/


Após proibir palmadas, Suécia “sofre” com geração de crianças mimadas

A proibição das punições físicas a crianças foi incorporada ao código penal da Suécia em 1979

Marie Märestad (dir.) e seu marido concedem entrevista à agência AFP em outubro Foto: AFP
Marie Märestad (dir.) e seu marido concedem entrevista à agência AFP em outubro
Foto: AFP

A Suécia, primeira nação do mundo a proibir as palmadas na educação das crianças, se pergunta agora se não foi longe demais e criou uma geração de pequenos tiranos.

“De uma certa forma, as crianças na Suécia são extremamente mal educadas”, afirma à AFP David Eberhard, psiquiatra e pai de seis filhos. “Eles gritam quando adultos conversam à mesa, interrompem as conversas sem parar e exigem o mesmo tratamento que os adultos”, ressalta. (mais…)


Você sabia que ainda existe vida no interior da usina nuclear de Chernobyl?

Vinte e cinco anos depois do acidente na usina nuclear de Chernobyl que matou muitas pessoas e gerou uma área de isolamento por alta radioatividade ao redor da usina, descobriu-se que ainda existe vida em seu interior.
Um robô foi enviado até o interior do reator nuclear nos escombros desolados da antiga usina nuclear e, ao contrário do que imaginavam os cientistas, eles encontraram vida naquele ambiente inóspito.

Há uma fina camada de um estranho limo negro crescendo pelo interior das paredes do reator, mesmo com as taxas de radioatividade ainda estando muito altas lá dentro, o que impossibilitaria de haver alguma vida.
Impressionados, os cientistas resolveram obter amostras do estranho limo, desconhecido até então. Quando o robô retornou, e os cientistas foram examinar o material coletado, eles ficaram ainda mais perplexos. (mais…)


Garoto chinês possui olhos capazes de enxergar no escuro

Com olhos azuis um jovem chinês surpreendeu muitos médicos pois ele tem uma incrível capacidade de enxergar no escuro.

O seu caso passou a ser conhecido em 2012, quando o seu pai resolveu levar o garoto a um hospital no sudoeste da China. Os médicos ficaram surpreendidos pois o jovem possui olhos que se assemelham aos olhos dos gatos.

Muitas pessoas especularam se o garoto poderia ser um alienígena ou se teria sofrido uma mutação genética.

Os muitos exames realizados pelos médicos provaram que o garoto podia ler e escrever perfeitamente sem luz alguma, como se estivesse de dia. Em uma entrevista, o pai do garoto disse que os médicos acreditavam que a cor dos olhos do seu filho mudaria com o passar dos anos. Mas a verdade é que ainda hoje o garoto chamado Nong Shihua ainda tem os “olhos de gato”.

Os olhos do garoto despertaram o interesse de muitos cientistas, biólogos evolutivos e engenheiros genéticos, que acreditam que Nong é da nova geração de crianças extraordinárias e talentosas.

Achei aqui !!

Fui !! !!


OAB/DF terá tenda na Esplanada durante o 7 de setembro para atender casos de excessos durante manifestação

esplanada manifesto
Representantes da OAB/DF estarão em uma tenda, na Esplanada dos Ministérios, durante as comemorações do 7 de setembro, recebendo denúncias de excessos que venham ocorrer durante as manifestações. A entidade ainda colocará advogados de plantão em todas as delegacias para onde forem encaminhados os detidos. Estarão presentes as comissões de Ciências Criminais e Segurança Pública, Direitos Humanos, Prerrogativas e de Assuntos Constitucionais.
O presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública e coordenador da ação, Alexandre Queiroz, afirma que o papel da Ordem é assegurar o direito de livre manifestação, mas que não será conivente com excessos de nenhuma das partes. Ele informa ainda que, “o simples fato de se usar máscara não é motivo suficiente para detenção, muito menos para prisão. Porém, as forças de segurança podem solicitar a identificação, por isso mesmo sugere que todos que forem à Esplanada estejam munidos de identificação pessoal”.
Indira Quaresma, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirma que “as pessoas que se sentirem violadas em seus direitos humanos durante as manifestações terão o apoio da Ordem através de um atendimento especial, com advogados preparados para registrarem as violações e tomarem as providências cabíveis”.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Divulgação
Comunicação Social – Jornalismo — OAB/DF

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Vergonha, médicos “importados” de cuba são escravos!!

Esse Brasil me envergonha a cada dia!! Mesmo após tanto reboliço, eles não pararam o processo de trazer os médicos cubanos e enfim, eles chegam ao Brasil SEM TER QUE VALIDAR O DIPLOMA (coisa que muitos BRASILEIROS que foram fazer medicina na Bolívia, Argentina e etc nao tiveram direito).  Dos 10mil pagos ao médicos 7mil vão pra ditadura! R$700 pro médico cubano! Escravos!

Espero MESMO que os Brasileiros se toquem e vejam que vivemos SIM numa ditadura comunista com fachada de democracia! Enquanto isso a gente paga uma fortuna na nossa própria gasolina, no nosso próprio país! ABSURDO! Indignação é pouco!